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Parlamento da Geórgia aprova polémica "agente estrangeiro" lei

O parlamento da Geórgia aprovou uma lei que os críticos veem como uma ameaça à liberdade da mídia e as aspirações do país de aderir à União Europeia – e um passo em direcção ao tipo de leis draconianas que reprimiram a dissidência política na vizinha Rússia.

Ao apoiar a chamada lei do “agente estrangeiro”, os parlamentares da Geórgia desafiaram semanas de grandes manifestações na capital contra a legislação, que também viram milhares de pessoas desabafarem a sua raiva contra a Rússia.

Dezenas de milhares de manifestantes fecharam um importante cruzamento na capital georgiana, Tbilisi, na terça-feira, informou a Reuters, e os protestos novamente na quarta-feira se reuniram em frente ao parlamento.

A lei será enviada ao presidente antes de poder entrar em vigor, e o presidente Salome Zourabichvili – cada vez mais em desacordo com o partido do governo – prometeu vetá-la, mas o partido governante Georgian Dream tem maioria suficiente para anular o seu veto.
Abaixo está uma olhada na lei divisiva e por que há tanta angústia sobre ela.

O que a lei do “agente estrangeiro” faz?

A lei exigiria que os meios de comunicação social, as organizações não-governamentais e outras organizações sem fins lucrativos se registassem como “que defendem os interesses de uma potência estrangeira” se receberem mais de 20% de financiamento estrangeiro.

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Manifestantes manifestam-se contra a lei da “influência estrangeira” fora do parlamento em Tbilisi, em 15 de maio de 2024.

GIORGI ARJEVANIDZE/AFP via Getty Images


A lei é quase idêntica àquela que o partido governante Georgian Dream foi pressionado a retirar no ano passado, após protestos semelhantes. Esta versão foi aprovada na terceira e última leitura no parlamento na terça-feira.

O partido do governo afirma que a lei é necessária para conter o que considera ser uma influência estrangeira prejudicial sobre a cena política da Geórgia e evitar que intervenientes estrangeiros não identificados tentem desestabilizá-la.

A oposição denuncia-a como “a lei russa” porque Moscovo utiliza legislação semelhante para estigmatizar os meios de comunicação independentes e as organizações críticas do Kremlin. Os legisladores da oposição acusaram o partido do governo de tentar arrastar a Geórgia para a esfera de influência da Rússia.

Quais são as relações da Geórgia com a Rússia?

As relações Rússia-Geórgia têm sido tensas e turbulentas desde o colapso da União Soviética em 1991 e a saída da Geórgia do seu papel de república soviética.

Em 2008, a Rússia travou uma breve guerra com a Geórgia, que tinha feito uma tentativa fracassada de recuperar o controlo sobre a província separatista da Ossétia do Sul. Moscovo reconheceu então a Ossétia do Sul e outra província separatista, a Abcásia, como estados independentes e reforçou a sua presença militar naqueles locais. A maior parte do mundo ainda considera ambas as regiões como partes da Geórgia.

Tbilisi cortou relações diplomáticas com Moscovo e o estatuto das duas regiões continua a ser um fator de irritação fundamental, apesar de as relações entre a Rússia e a Geórgia terem melhorado nos últimos anos.

O Movimento Nacional Unido, da oposição, acusa o Georgian Dream, fundado por Bidzina Ivanishvili, um antigo primeiro-ministro e bilionário que fez fortuna na Rússia, de servir os interesses de Moscovo – uma acusação que o partido do governo nega.

Qual é a posição da UE?

O chefe da política externa da UE, Josep Borrell, descreveu a decisão do parlamento como “um desenvolvimento muito preocupante” e alertou que “a adoção final desta legislação teria um impacto negativo no progresso da Geórgia no seu caminho para a UE”.

Borrell disse anteriormente que a lei “não estava em conformidade com as normas e valores fundamentais da UE” e limitaria a capacidade dos meios de comunicação social e da sociedade civil de operarem livremente.

O presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, disse depois que a lei foi aprovada que “se quiserem aderir à UE, têm de respeitar os princípios fundamentais do Estado de direito e os princípios democráticos”.

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